Política de Privacidade

CARTA COMPROMISSO

E GESTORA SISTEMAS E SOLUÇÕES – EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.616.911/0001-61, IE (Inscrição estadual): 562.296.041.110, estabelecida na Avenida Manoel Goulart, 986, Centro, CEP 19015-240, na cidade de Presidente Prudente – SP, através de seus sócios representantes, em atenção aos empregados, agentes econômicos, parceiros, clientes, organismos institucionais, representantes e agentes públicos e demais interessados, vem firmar a seguinte carta de compromisso, visando reforçar as iniciativas do programa de compliance em Governança e Lei Geral de Proteção de Dados da empresa declarante e garantir o seu direcionamento à criação de uma política de integridade e privacidade no tratamento de dados, visando a melhoria na qualidade e segurança de sua prestação de serviços.

Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas brasileiras, garantindo mais proteção aos usuários e penalidades para o não cumprimento da mesma. Para se adequar às exigências da nova lei, uma série de medidas devem ser tomadas, além da criação de diferentes papeis para os agentes envolvidos na cadeia de tratamento de dados.

A E GESTORA, a partir de hoje, firma o compromisso de adequação, dando início ao seu programa de compliance em Lei Geral de Proteção de Dados, o qual se norteará pelos princípios da i) finalidade; ii) adequação; iii) necessidade; iv) livre acesso; v) qualidade dos dados; vi) transparência; vii) segurança; viii) prevenção; ix) não discriminação; e, x) responsabilização e prestação de contas, devidamente insculpidos no artigo 6º da Lei nº 13.709/2018.

E como primeiro passo na implementação, dando azo ao compromisso assumido, a declarante apresenta o seu contato para disposições relacionadas à LGPD sobre monitoramento, fiscalização, incidentes, orientação e ações necessárias entre os titulares dos dados e a declarante: dpo@egestora.com.br.

Estamos ao dispor para apoiar todos aqueles que, por ventura, desejam ou necessitem de melhores esclarecimentos.

Presidente Prudente – SP, 10 de junho de 2021.

E GESTORA SISTEMAS E SOLUÇÕES – EIRELI EPP

CNPJ nº 05.616.911/0001-61